Notícias
Celular nas escolas: o que diz a Lei 15.100/2025
A lei restringe o uso de celulares e aparelhos portáteis por alunos da educação básica durante aulas, recreio e intervalos, com exceções.
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Editoria
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Conselho Tutelar: o que faz e quando procurar
Órgão previsto no ECA para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Atende casos de violência, negligência e violação de direitos.
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Bullying e cyberbullying viraram crime: entenda a Lei 14.811/2024
A lei incluiu a intimidação sistemática no Código Penal e reforçou a proteção de crianças e adolescentes contra a violência.
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