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Conselho Tutelar: o que faz e quando procurar

Renato Câmara21 de out. · 1 min de leitura

Em uma fraseÓrgão previsto no ECA para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Atende casos de violência, negligência e violação de direitos.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), presente em todos os municípios.

Quando procurar

  • Suspeita de violência física, psicológica ou sexual.
  • Negligência e abandono.
  • Criança fora da escola.
  • Bullying sem resposta da escola.

Outros canais

O Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos, inclusive de forma anônima.

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