Conselho Tutelar: o que faz e quando procurar
Em uma fraseÓrgão previsto no ECA para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Atende casos de violência, negligência e violação de direitos.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), presente em todos os municípios.
Quando procurar
- Suspeita de violência física, psicológica ou sexual.
- Negligência e abandono.
- Criança fora da escola.
- Bullying sem resposta da escola.
Outros canais
O Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos, inclusive de forma anônima.